No último domingo (27/05), tivemos duas importantes provas. O Exame de Ordem e o Concurso do TRT de Pernambuco. Muitos alunos fizeram. Vou tentar comentar as questões de ambas as provas, nas matérias Trabalho e Processso do Trabalho.
- (FCC – TRT 6ª Região – Analista Judiciário – Judiciária – Maio/2012 – Questão 34)
Por razões de
interesse econômico, os proprietários da empresa Tetra Serviços Ltda.
transferiram o negócio para terceiros. Houve alteração da razão social, mas não
ocorreu alteração de endereço, do ramo de atividades, nem de equipamentos.
Manteve-se o mesmo quadro de empregados. Tal situação caracterizou a sucessão
de empregadores. Neste caso, quanto aos contratos de trabalho dos empregados da
empresa sucedida,
ESSA QUESTÃO DIZ RESPEITO A PONTO DO PROGRAMA "EMPREGADOR", MAIS PRECISAMENTE SOBRE SUCESSÃO DE EMPREGADORES, COMO A PRÓPRIA QUESTÃO MENCIONA. VEJAMOS, PORTANTO, CADA UMA DAS ALTERNATIVAS.
a)
Os
contratos de trabalho se manterão inalterados e seguirão seu curso normal. (ESSA JÁ É A QUESTÃO CORRETA, COM BASE NOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT, ONDE ADUZ QUE Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os
direitos adquiridos por seus empregados.A QUESTÃO DIZ QUE HOUVE MUDANÇA NA ESTRUTURA JURÍDICA DA EMPRESA, QUANDO AFIRMA QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL, ISSO, NO ENTANTO, NÃO MUDA EM NADA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, CONFORME MENCIONADO ARTIGO. Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não
afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. A QUESTÃO TAMBÉM AFIRMA QUE HOUVE MUDANÇA NA PROPRIEDADE DA EMPRESA, QUANDO DIZ QUE OS PROPRIETÁRIOS TRANSFERIRAM O NEGÓCIO PARA TERCEITOS, MAS TAL FATO TAMBÉM EM NADA ALTERA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES)
b)
A
transferência de obrigações depende das condições em que a sucessão foi
pactuada. (ERRADA. INDEPENDENTE DE COMO A SUCESSÃO FOI PACTUADA, O SUCESSOR ASSUME TUDO, ÔNUS E BÔNUS, CONFORME ARTIGOS JÁ MENCIONADOS NA ALÍNE ANTERIOR)
c)
As
obrigações anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre
a sucessora. (ERRADA, QUEM COMPRA, COMPRA TUDO, OS DIREITOS E AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA QUE ESTÁ ADQUIRINDO. A SUCEDIDA NÃO ARCA COM NADA, POR ISSO QUE QUEM COMPRA UMA EMPRESA DEVE TER MUITA CAUTELA, JÁ QUE ESTARÁ ASSUMINDO TUDO, BÔNUS E ÔNUS)
d)
Todas
as cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho deverão ser
repactuadas entre os empregados e o novo empregador.(ERRADA. AS PARTES CONTRATANTES NÃO TÊM QUE REPACTUAR NADA. AS OBRIGAÇÕES DEVERÃO SER ASSUMIDAS PELO NOVO EMPREGADOR)
e)
Serão
automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais.(ERRADA. OS CONTRATOS CONTINUAM COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO)
